terça-feira, 6 de outubro de 2015

Modelo - CARTA DE AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO

CARTA DE AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO
........................, ....... de ................. de 20....
     Ilmo. Sr.
     ............................................
     Com a presente levando ao seu conhecimento que a partir de .....................................................................................................(30 dias da data da carta, segundo fôr o pagamento efetuada por semana, quinzena ou mês) ........................., teremos de dispensar os seus serviços como empregado desta firma, pelo que serve está de aviso prévio de demissão, conforme determina o art. 487 da Consolidação das Leis Trabalhistas.
     Até o término do aviso prévio, por força do art. 488 da Consolidação, V. S. terá seu horário de trabalho reduzido de duas horas diária, sem prejuízo de seu salário, a fim de procurar outro emprego. Nestas condições, seu horário de trabalho passará a ser:.............................. (descrever o novo horário, com a redução de 2 horas)
     Sem mais, etc.
..................................................
Pela empresa
Nota: O empregado deverá apor seu ciente e assinatura na 2  via desta carta que ficará em poder da empresa.

Fonte: COAF

PEDIDO DE DEMISSÃO COM DISPENSA DE AVISO PRÉVIO

PEDIDO DE DEMISSÃO COM DISPENSA DE AVISO PRÉVIO
........................ (localidade), ...... de...................de 20....
Ilmo(s) Sr (s) .......................................
     Pela presente solicito, livremente e em caráter irrevogável, a demissão do emprego que ocupo na firma de V (v) S (s) desde ................................................................. (data).
     Necessitando, por motivos de ordem particular, deixar o emprego imediatamente, peço, ainda, a V(v) S(s), dispensarem-me do aviso prévio de que trata o art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho.
     Antecipadamente agradecido, aproveito a oportunidade para declarar que saio pago e satisfeito, nada tendo a reclamar contra V(v) S(s), no presente nem no futuro, sobre o contrato de trabalho que rescindo nesta data.
.....................................................
(Ass. do empregado)
Testemunhas:
.......................................
.......................................

Fonte: COAF

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Salários Mínimos de 1995 a 2014

Ano Vigência Valor Ato Legal Percentual
de aumento
2014 01/01/2014 R$ 724,00 Decreto 8.166/2013 6,78 %
2013 01/01/2013 R$ 678,00 Decreto 7.872/2012 9,00 %
2012 01/01/2012 R$ 622,00 Decreto 7.655/2011 14,13 %
2011 01/03/2011 R$ 545,00 Lei 12.382/2011 0,93 %
2011 01/01/2011 R$ 540,00 MP 516/2010 5,88 %
2010 01/01/2010 R$ 510,00 Lei 12.255/2010 9,68 %
2009 01/02/2009 R$ 465,00 Lei 11.944/2009 12,05 %
2008 01/03/2008 R$ 415,00 Lei 11.709/2008 9,21 %
2007 01/04/2007 R$ 380,00 Lei 11.498/2007 8,57 %
2006 01/04/2006 R$ 350,00 Lei 11.321/2006 16,67 %
2005 01/05/2005 R$ 300,00 Lei 11.164/2005 15,38 %
2004 01/05/2004 R$ 260,00 Lei 10.888/2004 8,33 %
2003 01/04/2003 R$ 240,00 Lei 10.699/2003 20,00 %
2002 01/04/2002 R$ 200,00 Lei 10.525/2002 11,11 %
2001 01/04/2001 R$ 180,00 MP 2.194-6/2001 19,21 %
2000 03/04/2000 R$ 151,00 Lei 9.971/2000 11,03 %
1999 01/05/1999 R$ 136,00 Lei 9.971/2000 4,62 %
1998 01/05/1998 R$ 130,00 Lei 9.971/2000 8,33 %
1997 01/05/1997 R$ 120,00 Lei 9.971/2000 7,14 %
1996 01/05/1996 R$ 112,00 Lei 9.971/2000 12,00 %
1995 01/05/1995 R$ 100,00 Lei 9.032/1995 -

TABELA INSS 2014

Referência 01/01/2014
Salário de Contribuição Alíquotas (%)
até 1.317,078,00
de 1.317,08 até 2.195,129,00
de 2.195,13 até 4.390,2411,00
Atenção: O valor máximo do INSS do segurado empregado é R$ 482,93

Tabela de Contribuição da Previdência Social
Tipo de Salário de Contribuição Alíquota Limite (R$) *
Empresários
(contribuição sobre o pró-labore)
11% (desconto na fonte) R$ 482,93
Autônomos
(recebimentos de pessoas físicas)
11%(desconto na fonte R$ 482,93
Contribuintes Individuais e Facultativos 11% R$ 79,64
Desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP.
* Limite para pagamento do salário máximo de contribuição: R$ 4.390,24

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Tabela Salário Família 2013

Referência 01/01/2013
Salário Valor unitário da quota (por filho)
até R$ 646,55R$ 33,16
de R$ 646,56 até R$ 971,78R$ 23,36
acima de R$ 971,79-

Tabela de INSS 2013

Referência 01/01/2013
Salário de Contribuição Alíquotas (%)
até 1.247,708,00
de 1.247,71 até 2.079,509,00
de 2.079,51 até 4.159,0011,00
Atenção: O valor máximo do INSS do segurado empregado é R$ 457,49

Tabela de Contribuição da Previdência Social
Tipo de Salário de Contribuição Alíquota Limite (R$) *
Empresários
(contribuição sobre o pró-labore)
11% (desconto na fonte) R$ 457,49
Autônomos
(recebimentos de pessoas físicas)
20% R$ 831,80
Autônomos 
(recebimentos de pessoas jurídicas)
11% (desconto na fonte) R$ 457,49
Contribuintes Individuais e Facultativos 
(Decreto 6042/2007)
11% R$ 74,58
Desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP.
* Limite para pagamento do salário máximo de contribuição: R$ 4.159,00